INTRODUÇÃO

O Refúgio da Cigarra – Alojamento Rural, doravante referido apenas como Refúgio da Cigarra, adotou as melhores práticas em termos de privacidade e só utilizará os Dados Pessoais (físicos e on-line) dos seus clientes (efetivos ou potenciais) para finalidades claramente identificadas e com o seu consentimento para o efeito.

DADOS PESSOAIS

Dados Pessoais são todas as informações, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, relativas a uma pessoa singular, direta ou indiretamente identificada ou identificável.

RECOLHA DE DADOS

No âmbito da sua atividade, o Refúgio da Cigarra pode solicitar aos seus clientes, efetivos ou potenciais, presencialmente, por telefone, por e-mail ou através do seu site com domínio próprio, os seguintes Dados Pessoais:

• Nome

• Número, entidade emissora e validade do Cartão de Identificação Civil

• Data de Nascimento

• Telefone/Telemóvel

• Morada

• E-mail

• Número de Identificação Fiscal

• Dados do Cartão de Crédito (para efeitos de cobrança)

Os referidos Dados Pessoais podem ainda ser obtidos através de parceiros, empresas associadas ou entidades oficiais, sendo necessário para o efeito que os respetivos titulares tenham autorizado a sua transmissão.

TRATAMENTO DOS DADOS

O tratamento dos Dados Pessoais recolhidos pelo Refúgio da Cigarra é efetuado em conformidade com a legislação aplicável, de forma leal e transparente para com os respetivos titulares e garantindo a privacidade destes.

O tratamento destina-se a finalidades claramente identificadas, objetivas e legítimas para as quais os titulares dos Dados Pessoais tenham prestado o seu consentimento, não sendo tratados posteriormente de uma forma contrária com essas finalidades.

Os titulares dos Dados Pessoais poderão retirar o seu consentimento, no entanto, tal não compromete a legalidade do tratamento efetuado com base no consentimento previamente prestado.

Poderá ocorrer tratamento de Dados Pessoais sem necessidade de consentimento dos respetivos titulares se o mesmo for necessário para o cumprimento de obrigações legais a que o Refúgio da Cigarra esteja obrigado, para concretização de um contrato em que os titulares sejam parte, para procedimentos pré-contratuais a pedido dos titulares ou para defesa de outros direitos fundamentais dos titulares ou de terceiros.

O tratamento de Dados Pessoais inclui a sua:

• Recolha

• Organização

• Conservação

• Consulta

• Utilização

• Adaptação

• Alteração

• Registo

• Recuperação

• Colocação à Disposição

FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS

O tratamento dos Dados Pessoais solicitados aos clientes destina-se a:

• Cumprir as obrigações legais a que o Refúgio da Cigarra está obrigado enquanto agente económico prestador de serviços de alojamento rural, nelas se incluindo a prestação de informação às entidades competentes (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Autoridade Tributária, Instituto Nacional de Estatística, entre outras);

• Concretizar procedimentos pré-contratuais e contratuais solicitados pelos clientes;

• Prestar todo o tipo de serviços de alojamento rural, neles se incluindo os serviços de alojamento, restauração, lavandaria, parqueamento de viaturas e programas turísticos, entre outros que habitualmente são prestados neste tipo de estabelecimento;

• Faturar e cobrar aos clientes os serviços prestados;

• Contactar os clientes por via telefónica, correio postal, correio eletrónico ou outro meio de comunicação;

• Informar os clientes sobre novos produtos e serviços, ofertas, campanhas, promoções, informação atualizada ou outros conteúdos, incluindo newsletters e inquéritos de opinião, bem como para ações de marketing em geral do Refúgio da Cigarra;

• Melhorar a experiência de utilização do website do Refúgio da Cigarra;

• Registo do utilizador no website do Refúgio da Cigarra;

• Permitir o acesso a áreas restritas do website do Refúgio da Cigarra;

No website com domínio próprio, o Refúgio da Cigarra recolhe ainda informação relativa às caraterísticas do dispositivo de hardware dos utilizadores e do seu browser/software, assim como informação sobre as páginas visitadas dentro do website.

Aos utilizadores deste website, será requerido o consentimento para a criação e gravação nos respetivos computadores de um ficheiro de texto (Cookie) para permitir uma maior facilidade e rapidez no acesso ao website, bem como a sua personalização de acordo com as preferências dos utilizadores.

PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS

O período de tempo durante o qual os Dados Pessoais são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada, existindo exigências legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo.

Sempre que não exista uma obrigação legal específica, os Dados Pessoais serão armazenados e conservados apenas pelo período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento.

TRANSFERÊNCIA DE DADOS

Os Dados Pessoais recolhidos pelo Refúgio da Cigarra não são partilhados com terceiros sem consentimento dos respetivos titulares, salvo se:

• Tal for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal a que o Refúgio da Cigarra esteja sujeito;

• Os titulares contratarem por intermédio do Refúgio da Cigarra serviços prestados por outras entidades responsáveis pelo tratamento de Dados Pessoais, em que estes poderão ser consultados ou acedidos por essas entidades, na medida em que tal seja necessário à prestação dos referidos serviços;

• Ocorrendo uma transmissão de Dados Pessoais a terceiros, serão desenvolvidos os esforços considerados razoáveis para que o terceiro os utilize de forma adequada com a presente Política de Privacidade.

ENTIDADES SUBCONTRATADAS

No âmbito do tratamento de Dados Pessoais, o Refúgio da Cigarra recorre ou poderá recorrer a entidades terceiras, por si subcontratadas, para, em nome do Refúgio da Cigarra, e de acordo com as instruções por este fornecidas, procederem ao tratamento de Dados Pessoais, em conformidade com a legislação vigente e com a presente Política de Privacidade.

Estas entidades subcontratadas não poderão transmitir os Dados Pessoais a outras entidades sem que o Refúgio da Cigarra tenha dado, previamente e por escrito, autorização para tal, estando também impedidas de contratar outras entidades sem autorização prévia do Refúgio da Cigarra.

O Refúgio da Cigarra assume o compromisso de subcontratar apenas entidades que ofereçam a máxima segurança na execução das medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a garantir a defesa dos direitos dos titulares dos Dados Pessoais.

DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

O Refúgio da Cigarra garante os meios que permitam a consulta, pelo Utilizador, aos seus Dados Pessoais.

O Utilizador tem o direito de obter do Refúgio da Cigarra a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito são ou não objeto de tratamento e, sendo o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais e às seguintes informações:

• As finalidades do tratamento dos dados;

• As categorias dos dados pessoais em questão;

• Os destinatários ou categorias de destinatários a quem os dados pessoais foram ou serão divulgados, nomeadamente os destinatários estabelecidos em países terceiros ou pertencentes a organizações internacionais;

• O prazo de conservação dos dados pessoais;

• Direito de solicitar ao Refúgio da Cigarra a correção, a eliminação ou a limitação do tratamento dos dados pessoais, ou do direito de impedir a esse tratamento;

• Direito de apresentar reclamação junto da CNPD ou outra autoridade de controlo;

• Se os dados não tiverem sido recolhidos junto do Utilizador, as informações disponíveis sobre a origem desses dados;

• A existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis, e informações relativas à lógica subjacente, bem como a importância e as consequências previstas de tal tratamento para o titular dos dados;

• Direito a ser informado sobre as garantias adequadas associadas à transferência de dados para países terceiros ou organizações internacionais.

Mediante solicitação, o Refúgio da Cigarra fornecerá ao Utilizador, a título gratuito, uma cópia dos Dados do Utilizador que se encontram em fase de tratamento. O fornecimento de outras cópias solicitadas pelo Utilizador poderá implicar custos administrativos.

MEDIDAS TÉCNICAS ORGANIZATIVAS E DE SEGURANÇA IMPLEMENTADAS

Para garantir a segurança dos Dados Pessoais e a sua máxima confidencialidade, o Refúgio da Cigarra trata a informação de forma absolutamente confidencial e de acordo com os termos e condições legalmente previstos.

Em função da natureza, do âmbito, do contexto e das finalidades do tratamento dos Dados Pessoais, bem como dos riscos decorrentes do tratamento para os direitos e liberdades dos titulares, o Refúgio da Cigarra compromete-se a aplicar, tanto no momento de definição dos meios de tratamento como no momento do próprio tratamento, as medidas técnicas e organizativas necessárias e adequadas à proteção dos Dados Pessoais e ao cumprimento das imposições legais.

Compromete-se ainda a assegurar que, por defeito, só sejam tratados os dados que forem necessários para cada finalidade específica do tratamento e que esses dados não sejam disponibilizados sem intervenção humana a um número indeterminado de pessoas.

A comunicação entre o dispositivo do utilizador e o website Refúgio da Cigarra é efetuada através de canais seguros e de comunicações que utilizam o protocolo HTTPS e o padrão de segurança SSL. Ainda assim, em termos de medidas gerais, o Refúgio da Cigarra adota as seguintes:

• Auditorias regulares com vista a identificar a competência das medidas técnicas e organizativas implementadas;

• Sensibilização e formação do pessoal envolvido nas operações de tratamento de dados;

• Mecanismos capazes de assegurar a confidencialidade, disponibilidade e resiliência permanentes dos sistemas de informação;

• Mecanismos que asseguram o restabelecimento dos sistemas de informação e o acesso aos dados pessoais de forma célere no caso de um incidente físico ou técnico.

VIOLAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Em caso de violação de dados e na medida em que tal violação seja suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades do titular, o Refúgio da Cigarra compromete-se a comunicar a violação de Dados Pessoais ao titular em causa no prazo de setenta e duas horas a contar do conhecimento do incidente.

O Refúgio da Cigarra compromete-se a notificar a Autoridade de Controlo no mais curto espaço de tempo possível, sem demora injustificada e, sempre que possível, até setenta e duas horas após ter tido conhecimento da violação de dados.

Nos termos legais, a comunicação ao titular não é exigida nos seguintes casos:

• Caso o Refúgio da Cigarra tenha aplicado medidas de proteção adequadas, tanto técnicas como organizativas, e essas medidas tenham sido aplicadas aos Dados Pessoais afetados pela violação de Dados Pessoais, especialmente medidas que tornem os Dados Pessoais incompreensíveis para qualquer pessoa não autorizada a aceder a esses dados, tais como a cifragem;

• Caso o Refúgio da Cigarra tenha tomado medidas subsequentes que assegurem que o elevado risco para os direitos e liberdades do titular já não é suscetível de se concretizar;

• Caso a comunicação ao titular implique um esforço desproporcionado para o Refúgio da Cigarra, fará uma comunicação pública ou tomará uma medida semelhante através da qual o titular será informado.

RESPONSÁVEL PELA PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)

Não foi designado DPO em virtude de o Refúgio da Cigarra não ser uma autoridade ou organismo público, de não monitorizar regular e sistematicamente os titulares dos Dados Pessoais em larga escala e de não processar Dados Pessoais sensíveis em larga escala.

ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O Refúgio da Cigarra reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a todo o tempo.

Caso as alterações sejam substanciais, será colocado um aviso no seu website.

LEI E FORO APLICÁVEIS

A Política de Privacidade e a recolha, tratamento ou transmissão de Dados Pessoais são regidos pelo Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 e pela legislação e regulamentação aplicáveis em Portugal.

Quaisquer litígios decorrentes da validade, interpretação ou execução da presente Política de Privacidade ou que estejam relacionados com a recolha, tratamento ou transmissão de Dados Pessoais devem ser submetidos em exclusivo à jurisdição dos tribunais judiciais da comarca onde se situe o Refúgio da Cigarra, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.